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 • STF afasta prisão civil por dívida

 • publicada a Medida Provisória nº 449

 • NOVOS DOMÍNIOS .TEL

 • Prorrogado prazo para adesão ao PPI/ICMS em São Paulo

 • TRT acolheu pedido de adicional de insalubridade com base no salário mínimo

 • Sociedades filantrópicas podem contestar Medida Provisória do Governo Federal

 • STF impõe barreiras ao ingresso de recursos das partes

 • STJ reconhece que valores pagos de uma só vez pelo INSS ficam isentos do IR

 • IPI de estabelecimentos

 • México e Mercosul vão incluir autopeças em acordo

 • Sentença livra banco de recolher CSLL maior

 • Liminares conferem créditos de PIS e COFINS a atacadista

 • Conselho Federal de Recurso julga leading case sobre preço de transferência

 • O Aumento dos denominados "empregos verdes"

 • Nomeação de Bens à Penhora segundo a Lei de Execuções Fiscais

 • ISS incide sobre serviços financeiros

 • Crise Financeira: Período de silêncio torna-se desafio para empresas

 • Pesquisa: Imposto consome 157 dias de trabalho por ano

 • Multa de FGTS em Contrato Extinto com Mútuo Consentimento

 • Súmulas STJ

 • Redução a zero do IOF objetiva ampliar moeda estrangeira no Brasil

 • Empresa ajuíza ação sem pagar custas judiciais

 • SP reduz impostos de olho no pré-sal

 • Receita Federal começa a monitorar importações

 • Bancos obtêm vitória em litígios de massa

 • Não compete à companhia telefônica devolver ICMS

 • Decreto reduz taxação sobre o biodiesel

 • STJ sinaliza novo rumo à disputa sobre compulsório da Eletrobrás

 • Supremo começa a julgar caso da exclusão da CSLL no cálculo do IR

 • Pleno do STF vai julgar uso de créditos de ICMS sobre energia e comunicação

 • Súmula expande proteção dada ao bem de família a pessoas solteiras e viúvas

 • STJ limita o uso da penhora on-line em execução fiscal

 • É possível a contestação judicial de contratos de derivativos

 • Barreiras argentinas podem afetar o Brasil

 • Cartórios de SP podem cobrar serviços pelo valor do imóvel

 • STJ não pode decidir sobre crédito-prêmio

 • Câmara Superior em Brasília aprova operação "casa e separa"

 • Imposto de Renda sobre juros

 • Contratos de adesão devem ser escritos em termos claros e com letras não inferior a 12

 • Ministro do STF concede liberdade a depositário infiel

 • Justiça nega cobrança de INSS sobre PLRs

 • Vale deve recolher contribuição sobre a participação nos lucros entre 88 e 91

 • Juros de mora são calculados com base na taxa selic

 • STJ julga efeitos dos recursos administrativos

 • Resolução disciplina prazos para reclamações da Nota Fiscal Paulista

 • Empresas são condenadas por não fiscalizar condições de segurança

 • Balanço de empresa coligada no exterior é fato gerador de IR

 • Auditores fiscais voltam ao trabalho após causar graves prejuízo à economia

 • Exclusão do ICMS da base da Cofins não quebra país, alegam empresas

 • CVM só pode punir quem negocia no mercado mobiliário

 • Bovespa irá criar índice para empresas do setor imobiliário

 • Punição nos EUA seria mais rápida

 • Anúncio precipitado de campo da Petrobras pode ter punição

 • Fisco quer saber mais das pequenas empresas

 • Fisco paulista pode alterar margens de lucro

 • Estados e municípios disputam tributação de empresas

 • OAB vai ao STF para frear segunda fase da Lei da Super Receita

 • Transporte de cargas para o exterior é isento de tributos

 • Empresas com Capital Estrangeiro: Obrigatoriedade de Informação/Atualização de Dados Econômico-Financeiros – Banco Central do Brasil

 • Cláusula abusiva em contrato de plano de saúde

 • Liminar suspende proibição de detector de metal em bancos de SP

 • Empresas têm de pagar contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado

 • ISS é devido ao município onde leasing foi assinado

 • STJ mantém correção de créditos na compensação

 • Contribuição de empresa não filiada a sindicato é indevida

 • Sócio não pode alegar ilegitimidade de parte

 • Consórcio de empresas tem maior controle pela receita

 • Dedução do PAT

 • Liberações de mercadorias em razão da greve dos auditores

 • TST mantém prisão de depositário infiel

 • Greve da Receita permite levar empresas à Justiça

 • Bens de capital têm tarifa reduzida

 • Programa de compensação fiscal leva empresas à Justiça

 • Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

 • Entidade beneficente deve recolher ICMS, diz TJ-SP

 • STJ gerou confusão sobre ICMS em vendas com cláusula FOB

 • Incra pode usar precatório para indenizar desapropriação

 • Supremo restringe prisão por dívida

 • Atraso habitual de salário não gera danos morais

 • Carga tributária aumentou em 2007

 • ICMS sobre serviços de telefonia móvel

 • Supremo julgará correção de ICMS

 • Receita Federal atua adquirentes de empresas

 • Dano moral antes de emenda prescreve em 20 anos

 • Afastada incidência da Cofins sobre receitas provenientes de Arrendamento Mercantil

 • IOF de 0,38% incide na remessa de dividendos

 • Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

 • Prefeitura muda regra por falta de legalização

 • Juiz tira ISS da base da Cofins e determina restituição

 • Receita altera IN do serviço hospitalar e autua clínicas

 • Receita vai atrás de 37 mil suspeitos de sonegar IR

 • STJ aceita rever execução de crédito-prêmio IPI

 • Precatório é usado para a compra de imóvel

 • Salário mínimo aumenta para R$ 412,40 a partir de amanhã

 • Informe para o Imposto de Renda

 • Justiça mantém liminar contra Lei Cidade Limpa

 • Procon pode aplicar multa por prática de dumping

 • TJSP não pode excluir juros de precatórios

 • Reclamação não é válida contra fisco

 • Restituição de tributos pode ser feita por compensação ou precatório

 • 2ª turma do STF mantém isenção de ICMS em leasing de aeronave até julgamento de recurso

 • São Paulo adia alteração no ICMS

 • Mais uma Liminar libera empresa de recolher CSLL sobre receitas de exportação

 • Indústrias entram com ação contra ato da Receita Federal

 • Unificado o posicionamento do STJ sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais

 • Novas regras do Imposto de Renda

 • Fiscais questionam controle de terras para cobrança do ITR

 • Suspensão de tributo sobre zonas de exportação

 • Exclusão de ICMS da base de cálculo da Cofins é negada pelo TRF

 • TJ/MG: seguradora não pode negar assistência médica

 • Os impactos da nova lei contábil

 • Pai é dispensado de pagar pensão para filho que pode trabalhar

 • TRT libera parte de imóvel de ex-mulher de executado

 • Nota fiscal eletrônica movimenta negócios

 • Novo imposto mexicano é incluído em tratado

 • Entrega da DIRF 2008 termina em 15 de fevereiro

 • Operação encontra irregularidade em 26 estabelecimentos comerciais

 • Empresa deve praticar preço anunciado em folheto

 • Farmácias contestam nova regra da Anvisa

 • Carro zero terá etiqueta eletrônica

 • STF dá 10 dias para Lula explicar elevação do IOF

 • Portaria ilegal restabelece alíquotas de contribuição previdenciária

 • Nova instrução da CVM

 • Não incide IPI na importação de produto por pessoa física

 • Decreto que isenta interbancário do IOF está em vigor

 • PIS/Cofins retidos podem ser usados para pagar tributos

 • Escrituração fiscal digital é adiada

 • Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

 • INSS suspende e retoma consignado
Tel.: +55 11 3146-2400 • E-mail: mainbox@salussemarangoni.com.br